Vol.
47

141
2021
franz

Gestão participativa, práticas de governança e o desenvolvimento sustentável em cidades turísticas de pequeno porte

Nádia-Mara Franz. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (utfpr), Curitiba, Brasil.

Cleverson-Vitorio Andreoli. Instituto Superior de Administração e Economia (isae), Curitiba, Brasil.

Christian-Luiz Da Silva. Universidade Tecnológica Federal do Paraná (utfpr), Curitiba, Brasil.

resumo | A pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos das práticas participativas de gestão e governança das administrações públicas no desenvolvimento sustentável de pequenas cidades turísticas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ibge) de 2019, 94,2% das cidades brasileiras são pequenas, possuem menos de 100.000 habitantes. A pesquisa é uma abordagem mista, com delimitação de estudos de caso. Os municípios de Bombinhas, Ilhabela, Cairu, Caldas Novas e Mateiros foram selecionados por amostragem intencional. Os resultados mostram que as cidades avaliadas apresentaram crescimento populacional e do pib no periodo medido. No entanto, o crescimento do pib não teve o mesmo impacto nos dados sociais e ambientais. O crescimento da receita pode servir como base de melhorias sociais e ambientais, mas as escolhas dos administradores e da sociedade determinarão o futuro das cidades.

 

palavras-chave | participação cidadã, gestão urbana, desenvolvimento sustentável.

 

abstract | This research aims to analyze the effects of participatory management and governance practices of public administration on the sustainable development of small tourist cities. According to 2019 data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (ibge), 94,2% of Brazilian cities are small, and have less than 100.000 inhabitants. The research uses a mixed-focus approach, delimiting case studies. The municipalities of Bombinhas, Ilhabela, Cairu, Caldas Novas and Mateiros were selected by intentional sampling. The results show that the cities evaluated presented population and gdp growth in the measured period. However, gdp growth did not have the same impact on social and environmental data. Revenue growth may serve as a basis for social and environmental improvements, but the choices of administrators and society will determine the future of the cities.

 

keywords | citizen participation, urban management, sustainable development.

Recebido em 12 de setembro de 2019, aprovado em 13 de janeiro de 2020.

E-mails: N. Franz, nadiafranz@alunos.utfpr.edu.br | C. Andreoli, cleverson@andreoliambiental.com.br | C. Silva, christiansilva@utfpr.edu.br

Introdução

A participação social no processo de políticas públicas no Brasil vem ganhando espaço entre os discursos políticos desde os anos 80, como uma das respostas plausíveis à crise do Estado e da redemocratização do país. A Constituição de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, institucionalizou a participação do cidadão na formatação e no controle das políticas públicas brasileiras, porém é primordial identificar onde e como o cidadão está sendo ouvido em seus anseios e se estes refletem o desejo do coletivo da sociedade.

Por outro lado, as estruturas iniciais da governança pública no país também ganharam espaço na Constituição de 1988, na qual o Estado organizou seus poderes, política e administrativamente, segregou os papéis e instituiu os controles internos e externos. Leis e decretos foram moldando os princípios hoje adotados como de governança pública no Brasil.

Contudo, todo o aparato de instrumentos e procedimentos que promovem a gestão pública participativa e as práticas de governança ainda necessita de análise críticas dos métodos a serem adotados por todas as esferas governamentais, pois a crítica objetiva a melhoria do processo, da redemocratização do país e de um caminho tido como possível rumo ao desenvolvimento sustentável. Há de se questionar se a sociedade civil e as administrações públicas municipais, sobretudo as de pequeno porte, que contam com pouca estrutura, estão organizadas e capacitadas para desempenharem seus papéis no processo de políticas públicas, utilizando os diversos instrumentos disponíveis. Há de se questionar se as gestões participativas e as práticas de governança pública influenciam o desenvolvimento sustentável de uma cidade.

Nesse contexto está o interesse dessa pesquisa que é o de analisar a relação entre a gestão participativa, as práticas de governança pública e o desenvolvimento sustentável de cidades de pequeno porte (com menos de 100 mil habitantes) que somam 94% das cidades brasileiras (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística [ibge], 2018). Para tal, o estudo está estruturado em duas fases: i) identificar e descrever as políticas adotadas pela administração pública municipal que promovam a gestão participativa e a governança; ii) comparar e analisar indicadores de desempenho das cidades. Ambas as fases são relacionadas ao tripé da sustentabilidade que consideram as dimensões: econômica, social e ambiental. Os indicadores selecionados são baseados na nbr iso 37120.2017, norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (abnt) relacionada ao desenvolvimento sustentável das cidades.

O turismo vem ganhando força e papel de destaque na economia dos países. De acordo com o World Tourism Organisation (unwto, 2020) o setor emprega 1 em cada 10 empregos no mundo. No Brasil, o turismo representa 3,7% do pib, movimenta us$ 7 bilhões de receita anual e emprega 8,5 milhões de brasileiros. Contudo, o maior desafio do setor é produzir retornos econômicos, sociais e ambientais de forma sustentável ao município.

A metodologia empregada tem as características de pesquisa mista, de natureza aplicada, cuja técnica empregada são estudos de casos múltiplos com síntese cruzada. Os objetivos específicos são de caráter exploratório-descritivo. A inferência estatística utilizada é o da amostra intencional, na qual são definidos critérios para a seleção de cidades que são: uma cidade em cada região do país, ser de pequeno porte, de economias concentradas no turismo, com expressivas áreas de preservação ambiental e que demonstrem utilizar práticas de governança pública e de gestão participativa na administração do município. As cidades da amostra são Bombinhas/sc, Ilhabela/sp, Cairu/ba, Caldas Novas/go e Mateiros/to que são destinos turísticos importantes à sua região e ao país, possuem unidades de conservação ambiental e dependem de suas belezas naturais como fonte de geração de renda.

Os resultados das análises dos dados de cidades em regiões distintas do Brasil, diferentemente da maioria das pesquisas que abordam uma determinada região do país, demonstram que mesmo sendo em regiões distantes e distintas uma das outras, tanto em sua cultura como em sua geografia, apresentam pontos importantes em comum que são relevantes ao estudo científico e à fonte de consulta pública para a melhoria dos processos de participação social e das práticas de governança na esfera municipal.

O objetivo desse trabalho é analisar os efeitos da gestão participativa e práticas de governança da administração pública municipal no desenvolvimento sustentável de uma cidade. Os objetivos específicos são identificar e descrever as políticas adotadas pela administração pública municipal que promovam a gestão participativa e a governança relacionadas ao desenvolvimento sustentável e analisar os indicadores de desempenho dessas cidades nas dimensões do desenvolvimento sustentável.

Fundamentação teórica

Desenvolvimento sustentável, participação social e governança pública

A incorporação dos temas sobre a sustentabilidade na agenda pública é historicamente recente em grande parte das administrações públicas municipais. Segundo a United Nations (un, 2020), a urgência do equilíbrio entre crescimento econômico, evolução social e respeito aos limites da natureza foram evidenciados globalmente na Conferência das Nações Unidas de Estocolmo em 1972.

Em 1987, o Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future concluiu que o “desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender as suas próprias necessidades” (un, 2020). O conceito de desenvolvimento sustentável que se baseia em três dimensões: econômico, social e ambiental, é considerado o tripé da sustentabilidade, conhecido por Triple Bottom Line, definido em 1990, por Elkington.

A Organisation for Economic Co-operation and Development (oecd, 2020) argumenta que independentemente do cenário analisado, as pessoas, as relações econômicas e seus habitats sempre estarão interligados. “Podemos ignorar essa interdependência durante alguns anos ou décadas, mas a história mostra-nos que dentro em breve somos relembrados disso por um qualquer tipo de alarme ou crise” (oecd, 2020). Sachs (1986) acrescenta que o planejador do desenvolvimento territorial deve conhecer e ponderar as questões ecológicas e antropológicas do local, respeitando sua cultura e seu ecossistema.

Em 1992, na Conferência da Organização das Nações Unidas (onu) no Rio de Janeiro, foram articulados acordos, tratados, convenções e a apresentação da Agenda 21, definida como um plano de ação para o século 21, um compromisso dos países para a sustentabilidade do planeta. Esse evento é considerado um marco na história brasileira de mobilização internacional para as questões ambientais. A conferência Rio+20 foi um propulsor na elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ods) (un, 2020).

A Agenda 2030 foi acordada entre líderes dos países-membros da onu em 2015 e é composta de 17 ods, 169 metas a serem atingidas até 2030 (un, 2020). Holden, Linnerud, Banister, Schwanitz e Wierling (2017) seguem a linha de pensamento de Sachs (2007, 2009) e alegam que ações e políticas para implantar os ods devem se alinhar a realidade local, satisfazendo as necessidades humanas, promovendo a igualdade social e respeitando os limites ambientais, de acordo com a prioridade do local. Esses autores observam que nem sempre a prioridade do local é o crescimento econômico.

A oecd (2020) afirma que apesar das diferenças de cada país, as premissas da sustentabilidade são as mesmas para todos. O crescimento econômico de um país não reduz a pobreza por si só, mas está relacionado a indicadores de melhoria da qualidade de vida, como saúde e educação da população. Políticas e ações sustentáveis requerem participação social e governança pública. Sachs (2007, 2009) defende a criação de espaços a níveis locais para promover o debate e negociação pelos representantes de todas as forças vivas da sociedade. Esse pacto local se transferirá a nível regional e federal. “A visão do desenvolvimento no futuro é o de um desenvolvimento participativo e negociado” (Sachs, 2007, p. 28).

Pocock et al. (2019) apresentam que a participação cidadã vêm se fortalecendo ao longo dos anos na elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, sobretudo nos países em desenvolvimento, enquanto nos países desenvolvidos, cuja participação social segue mais consolidada, lutam pela igualdade de participação entre classes e setores da sociedade. Esses autores ressaltam a importância de criar redes regionais, que ao compartilhar suas experiências e melhores práticas, fortalecem as estruturas da participação social.

No Brasil, a Constituição de 1988, incluiu a participação social na gestão pública, institucionalizando a participação popular na elaboração e controle das políticas públicas. Com a integração do cidadão, de forma individual ou organizada no processo das políticas públicas há a expectativa de ganhos para a sociedade, com melhor qualidade dos serviços públicos, incremento de serviços sociais, controle dos gastos públicos, definição de prioridades e fortalecimento dos valores democráticos, auxiliando no desenvolvimento sustentável do país.

Contudo, a participação cidadã enfrenta limitadores sociais e institucionais a sua efetiva contribuição ao desenvolvimento sustentável do seu território, além de barreiras tecnológicas, políticas e linguísticas, em um mundo cada vez mais globalizado (Manaf & Borges Silva, 2017; Pocock et al., 2019). Os tipos e a dimensão das barreiras se alteram conforme a localidade, pois a territorialidade é única a cada território, fruto das relações sociais que moldam a sociedade. O diagnóstico das barreiras e das dimensões permite às gestões públicas e a sociedade envidar esforços no sentido de reduzi-las e eliminá-las. Um dos pressupostos para a efetiva participação social é a transparência dos atos e contas públicas, princípio da governança pública.

O Tribunal de Contas da União brasileiro segue os princípios de governança pública definidos pelo World Bank (2020), de legitimidade, equidade, responsabilidade, eficiência, probidade, transparência e prestação de contas (accountability). As estruturas do Estado e seus poderes foram organizados pela Constituição de 1988, segregando os papéis e instituindo os controles internos e externos. Leis e decretos auxiliaram na formação das estruturas de governança pública brasileira.

Todavia, percebe-se que a sociedade e o Estado brasileiro estão em processo de amadurecimento, no compasso da redemocratização do país. Há episódios nacionais de relevância e movimentos locais mais consolidados, no qual a sociedade se organiza para elevar suas vozes quanto as suas necessidades, prioridades, desejos e que se opõem, algumas vezes, a certas propostas políticas. Segundo Dye (2011), a participação social em todo o processo de políticas públicas, desde o diagnóstico dos problemas da sociedade até o controle social, permite transformações significativas para o desenvolvimento do país.

Em síntese, os estudos realizados sobre o desenvolvimento sustentável indicam que movimentos globais necessitam de ações locais, fundamentados na participação social e governança pública, diagnosticando prioridades locais e aplicação eficiente dos recursos públicos. Nesse contexto, as cidades exercem papel fundamental no desenvolvimento sustentável do planeta.

Leite (2012), afirma que nas cidades é que serão dadas as respostas para um futuro sustentável, pois nelas se encontram os problemas da sociedade, como escassez de renda e desigualdade social, consumo de recursos e geração de resíduos além dos limites suportados pelo ambiente natural.

Assim, as pesquisas sobre cidades: sustentáveis, inteligentes (smart city), resilientes, igualitárias convergem para temas latentes à sustentabilidade planetária, incorporando as questões sobre mudanças climáticas e movimentos migratórios.

Cidades: sustentáveis, inteligentes (smart city), resilientes, igualitárias e inclusivas

Atualmente, 55% da população mundial residem nas cidades e até 2050 deverá chegar a 68% (un, 2020). No Brasil este índice ultrapassa 84% (ibge, 2020).

As cidades, em sua maioria, não têm infraestrutura para suportar esse aumento vertiginoso da população. Logo, os desafios às gestões públicas e sociedade são crescentes, com sistemas insuficientes e ineficientes de saúde, educação, saneamento básico e mobilidade. Somam-se a esses a fome, desemprego, desigualdade social, miséria, poluição e degradação do meio ambiente.

Nessa realidade, os estudos sobre cidades se intensificam tanto na academia quanto em esferas governamentais, a nível nacional e internacional, com o objetivo de tornar as cidades sustentáveis, inovadoras e inteligentes, resilientes e igualitárias, inclusivas. A onu, por sua vez, destaca a relevância das cidades na Agenda 2030 em seu ods 11 – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

As definições de cidade sustentável possuem abordagens holísticas, baseando-se na própria definição de desenvolvimento sustentável, fundamentadas nas dimensões econômica, social e ambiental. Os indicadores utilizados para avaliar cidades sustentáveis incluem dados como expectativa de vida, criminalidade, custo de vida, energia limpa, poluição, reciclagem, mobilidade, risco a catástrofes, bem como pib, empregos, empreendedorismo e turismo (ibge, 2020; un, 2020).

De outra parte, o conceito de cidades inteligentes (smart city) originou-se na visão tecnocêntrica, e tem evoluído ao longo dos anos. A incorporação da tecnologia da informação e comunicação (tic) na administração das cidades ampliou-se para a utilização de incontáveis aplicativos da Internet das Coisas (IoT) nos serviços públicos e privados, disponibilizados ao cidadão.

O uso da tecnologia é uma das respostas inovadoras das cidades frente à aceleração da urbanização, permitindo sistemas urbanos mais eficientes, controle social das políticas públicas e governança pública. “A democratização das informações territoriais com os novos sistemas de tecnologia de informação e comunicação deve favorecer a formação de comunidades participativas, além de e-governance: serviços de governo inteligente mais ágeis, transparentes e eficientes, pelo compartilhamento de informações” (Leite, 2012, p. 9).

Porém, cresce o número de autores e planejadores adeptos em colocar as pessoas no centro do desenvolvimento inteligente e sustentável das cidades, pois se discute que cidades inteligentes procuram ter sistemas urbanos de informação e comunicação eficientes, mas não se preocupam com a sustentabilidade ambiental. A melhor aplicação dos conceitos encontrada por esses autores é a fusão das definições em cidades inteligentes e sustentáveis (smart sustainable cities). Nessas, os cidadãos, aliados de tecnologias big date, exercem o direito e dever de participação social na elaboração e controle das políticas públicas, garantindo que as prioridades da sociedade sejam atendidas com boa governança (Al-Nasrawi, Adams & El-Zaart, 2015; Bednarska-Olejniczak, Olejniczak & Svobodová, 2019; Bibri, 2018; Joss, 2018; Silva, Khan & Han, 2018). Ahvenniemi, Huovila, Pinto-Seppä e Airaksinen (2017) acrescenta que as avaliações de cidades inteligentes mantem seu foco no uso de tecnologias modernas para avaliar indicadores sociais e econômicos; mas carecem de indicadores de sustentabilidade ambiental. Desse modo, o uso da terminologia cidades inteligentes e sustentáveis tende a se complementar, pois os conceitos de cidades sustentáveis abrangem a dimensão ambiental.

Todavia, os efeitos das mudanças climáticas têm alterado a agenda das políticas públicas. Segundo a un (2020), pessoas em todas as partes do mundo sofrem as consequências das mudanças climáticas, seja pelo aumento do nível dos mares, chuvas ou secas extremas, queimadas, furações, tsunamis ou deslizamentos de terras. Nesse cenário, as cidades vêm buscando e encontrando soluções inteligentes a tais fenômenos, ou seja, dotando-se de resiliência.

Em revisão da literatura, Meerow, Newell e Stults (2016) esclarecem que o conceito de cidades resilientes (resilient cities) é similar aos conceitos atribuídos à resiliência urbana (urban resilience). De Jong, Joss, Schraven, Zhan e Weijnen, (2015) concluem que os conceitos de cidades resilientes estão interconectados aos de cidades sustentáveis e que “resiliência significa a capacidade de um sistema, comunidade ou sociedade expostos a perigos para resistir, absorver, acomodar e recuperar dos efeitos de um perigo de forma oportuna e eficiente, incluindo a preservação e restauração das suas estruturas e funções básicas essenciais” (p. 20).

De Jong, Joss, , Schraven, Zhan e Weijnen (2015) e Jabareen (2013) estabelecem prioridades de ação em tornar uma cidade resiliente. O Marco Sendai de Redução do Risco de Desastres 2015-2030 (un, 2020), acordaram prioridades similares entre os países membros da onu, do qual o Brasil é signatário. As prioridades estão direcionadas a: i) diagnosticar e analisar a vulnerabilidade urbana, ii) efetuar o planejamento urbano com poder de adaptação frente a problemas e desastres, bem como com as consequências destes na economia local, iii) fortalecer a governança urbana, com estruturas de decisão transparentes, (iv) investir na prevenção da mitigação dos desastres.

Percebe-se nas premissas que envolvem cidades resilientes, destaque à governança face da urgência de decisão em gerenciar crises, porém não é dada tal relevância à participação social. Os autores De Jong et al. (2015), a un (2020) e o World Bank (2020) conectam cidades resilientes a cidades sustentáveis, que por sua vez, podem se apoiar nas tecnologias das cidades inteligentes. “Comunidades sustentáveis são resilientes a choques sociais, econômicos e naturais. Eles estão bem preparados para desastres naturais, que estão aumentando em intensidade e frequência devido às mudanças climáticas” (World Bank, 2020).

Os desastres ambientais levam milhares de pessoas ao redor do mundo a migrarem de suas casas e a situações de extrema pobreza (un, 2020). Chelleri, Waters, Olazabal e Minucci (2015), Meerow e Newell (2017) enfatizam outros aspectos para a resiliência urbana, como o aumento das desigualdades sociais. Kaika (2017) e Kummitha e Crutzen (2017) criticam os conceitos de cidades inteligentes e resilientes, que não incorporam abordagens e indicadores de igualdade social.

No entanto, Chelleri et al. (2015), alegam que as cidades são o centro de grandes mudanças ambientais negativas e estratificação social, porem tem a capacidade de criar soluções, dada sua concentração de fontes inovadoras. Contudo, para a justiça social, é necessário o empoderamento das classes sociais vulneráveis, para que possam participar de ações e políticas necessárias à sustentabilidade local. Sachs (1986) explica que os norteadores de sustentabilidade nos países desenvolvidos estão mais centrados em questões ambientais, enquanto nos países em desenvolvimento as questões de igualdade social e de renda se somam ou se sobressaem às questões ambientais. Gerometta, Haussermann e Longo (2005) alertam que as cidades europeias já apresentam níveis crescentes de exclusão social, seja pelos resultados das crises econômicas, seja pelos movimentos migratórios.

Nesse contexto, a literatura desenvolve estudos sobre igualdade das cidades, mas também utiliza o termo cidades inclusivas, que abordam temas similares. Sampath (2010) descreve cidades inclusivas como “aquela que busca solucionar não apenas a igualdade econômica, mas também a igualdade social, política e cultural em todos os segmentos da cidade”, respeitando a territorialidade construída no local. Feitosa, Le e Vlek (2011) expõem que o contexto da cidade determina o tipo de segregação urbana que necessitará de políticas de inclusão.

Gerometta et al. (2005) argumentam que o Estado é o principal agente em garantir os direitos à uma sociedade inclusiva, mas as organizações civis exercem papel fundamental e complementar na inclusão de todos os tipos que possam abranger. Le Grand (2018) defende a garantia dos serviços públicos nas áreas da saúde, educação, moradia e transporte na promoção da igualdade social e renda. Haase et al. (2017) destacam a participação social de todas as classes e tipos sociais no processo de políticas públicas, propiciando cidades do futuro mais inclusivas.

Verificam-se nos estudos realizados sobre cidades igualitárias, inclusivas, cidades resilientes e cidades inteligentes, que as abordagens fornecidas a essas se conectam e se complementam as cidades sustentáveis. A participação social no processo de políticas públicas permite maior certeza de governança pública e do desenvolvimento sustentável das cidades, respeitando suas características peculiares tão valiosas também ao turismo sustentável.

Turismo Sustentável

O turismo nos últimos 15 anos vem ganhando força e papel de destaque na economia dos países. O setor representa cerca de 10% do pib mundial, emprega 1 em cada 10 postos de trabalho, com mais de 292 milhões de empregos (unwto, 2020).

O maior desafio ao crescimento do turismo é torná-lo sustentável, com retornos sociais e ambientais ao país. Autores como Correa; Pimenta e Arndt (2009), Philippi e Ruschmann (2010) bem como órgãos envolvidos: United Nations, World Tourism Organisation, Ministério do Turismo brasileiro concordam com as premissas de turismo sustentável baseado no Relatório Nosso Futuro Comum: “Turismo que leva em consideração seus impactos econômicos, sociais e ambientais atuais e futuros, atendendo às necessidades dos visitantes, da indústria, do meio ambiente e das comunidades anfitriãs” (unwto, 2020). O turismo sustentável está presente nas metas dos objetivos 8, 12 e 14 da Agenda 2030, de trabalho descente e crescimento econômico, consumo e produção responsáveis e o uso sustentável dos recursos marinhos.

Contudo, há concordância dos pesquisadores Barreto e Tavares (2017), Rabelo, Arts, Girard, Ioris & de Figueiredo (2017), e Salazar, Bueno, Jiménez e Rodríguez, (2017) sobre os impactos que o turismo causa às comunidades e ao meio ambiente, pois não há adoção de práticas sustentáveis por todos os stakeholders envolvidos. Sancho e Irving (2011) ponderam que:

Apesar do potencial do turismo enquanto alternativa para a redução das desigualdades sociais e combate à pobreza, o enfoque de planejamento para o setor, prioritariamente centrado na perspectiva de desenvolvimento econômico, está ainda ancorado em uma lógica de mercado, que prioriza o lucro e o rápido retorno dos investimentos. Como resultado, o turismo tem sido também, frequentemente, um veículo significativo de impactos negativos sobre os destinos nos quais se desenvolve, contribuindo para o agravamento do processo de exclusão social. (Sancho e Irving, 2011, p. 45, apud Barreto e Tavares, 2017, p. 582

Philippi e Ruschmann. (2010) apontam os principais problemas das cidades turísticas como a “população flutuante, a sobrecarga dos serviços de saneamento em algumas épocas do ano, a dicotomia cidade do luxo e da pobreza, a pressão sobre os preços locais” (p. 70). Côrrea, Pimenta e Arndt (2009), destacam que para o turismo atingir os objetivos socioculturais e ambientais é necessário envolver e capacitar todos os stakeholders, sobretudo a comunidade local, no planejamento e gestão do turismo.

Para Cabral (2017), Rabelo et al. (2017) a indústria do turismo deve ser desenvolvida com a comunidade local, fonte dos conhecimentos e culturas locais, pois é para elas que deve retornar grande parte das receitas do turismo. A própria comunidade deve se organizar, fiscalizar e conservar o seu patrimônio cultural e ambiental. Cabral (2017) acrescenta: “(...) turismo permite que a troca de ideias e competências entre visitantes, fornecedores de serviços e comunidade local se traduz num enriquecimento para todas as partes e num aprimorar das relações” (p. 16), ou seja, o turismo se bem planejado e gerido pode trazer ganhos a todos stakeholders envolvidos, de forma sustentável.

Observa-se que várias regiões no mundo estão em processo ou adotam práticas sustentáveis no turismo, porém ainda há muito que fazer. A França, por exemplo, famosa por sua culinária, desenvolveu ao longo dos anos a cultura do terroir (terruá), que enaltece a interação entre tradições e produção adaptada ao clima e ao solo de cada região do país (Tonietto, 2007). A premiada e apreciada cozinha francesa, que atraem milhões de turistas, é o resultado da cultura terroir.

Em síntese, o desenvolvimento sustentável do turismo requer planejamento que vise a geração de empregos e riqueza local, preservando o meio ambiente e o patrimônio cultural da região, que para seu sucesso depende da efetiva participação da sociedade local.

Metodologia

O trabalho tem a abordagem mista, de natureza aplicada, cujos objetivos são de caráter exploratório descritivo, com o propósito de identificar e descrever um fenômeno (Marconi & Lakatos, 2003).

O método selecionado é o estudo de casos múltiplos, no qual cada caso é examinado em uma realidade individual e ao final são analisados de forma cruzada (cross case), onde se apresenta um conjunto único de conclusões. Os resultados de cada caso podem ser similares ou contrastantes, mas seguem a mesma lógica de replicação do método (Yin, 2015). A amostragem é intencional que seleciona uma cidade turística de pequeno porte em cada região do Brasil: Bombinhas (Sul), Ilhabela (Sudeste), Caldas Novas (Centro Oeste), Cairu (Nordeste) e Mateiros (Norte).

As técnicas aplicadas à coleta de dados são predominantemente fundamentadas na pesquisa documental, complementadas por entrevistas semiestruturadas e observação não participante. Yin (2015) esclarece que o processo de pesquisa no estudo de casos múltiplos requer do pesquisador uma versatilidade metodológica, que pode oportunizar o uso de outras fontes de evidência como observação direta e de artefatos físicos ou culturais, garantindo à pesquisa a qualidade necessária dos dados coletados.

Para tal, a coleta de dados engloba pesquisa a documentos públicos como plano diretor, legislação e planejamentos plurianuais municipais. Em complemento, as entrevistas semiestruturadas aos administradores públicos contêm perguntas técnicas sobre temas da participação social, governança pública e práticas sustentáveis. A observação não participante é realizada por meio de visita às cidades da amostra, a fim de validar os conhecimentos adquiridos na pesquisa documental sobre as tradições do povo e a estrutura do turismo local, bem como práticas sustentáveis empregadas no desenvolvimento da cidade.

Os indicadores de desempenho formam os dados quantitativos, extraídos de sites públicos em série temporal de dez anos, quando disponível. Os sites são do ibge, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (snis), Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (ipea), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (inep), Agência Nacional de Energia Elétrica (aneel) e Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (datasus). O trabalho estatístico é realizado através do software Minitab (versão 18) e os resultados são dispostos em gráficos de dispersão.

A pesquisa segue três fases de desenvolvimento: i) selecionar as cidades da amostra intencional, cujas características são dispostas na Tabela 1 – Indicadores de Perfil dos Munícipios; ii) identificar e descrever as políticas adotadas pela administração pública municipal que promovam a gestão participativa e governança, que são elencadas na Tabela 2 – Ações e Politicas relacionadas ao Desenvolvimento Sustentável e na Tabela 3 – Políticas que repercutem nas Três Dimensões da Sustentabilidade; iii) analisar os indicadores de desempenho das cidades sob uma gestão participativa e práticas de governança pública implantadas, em série temporal de 10 anos, que são examinados por meio de gráficos de dispersão. A leitura dos gráficos é sintetizada na Tabela 4 – Evolução dos Indicadores de Desempenho, na qual se classifica a evolução temporal em: i) positiva, quando há crescimento ou melhora do indicador em todos os anos mensurados; ii) negativa, quando há piora do indicador em todos os anos mensurados; iii) oscilante com melhora nos últimos, quando o indicador oscilou na série temporal, mas apresentou melhora pelo menos nos últimos três anos; iv) oscilante com priora nos últimos anos, quando o indicador oscilou na série temporal e apresentou piora nos últimos três anos.

Os indicadores são selecionados para abranger as três dimensões essenciais à sustentabilidade: econômica, social e ambiental. A interpretação dos gráficos de dispersão em conjunto com a análise dos dados qualitativos sustenta as conclusões da pesquisa, alinhados à fundamentação teórica efetuada.

Análise e discussão dos resultados

Para analisar os efeitos da gestão participativa e das práticas de governança das administrações públicas municipais no desenvolvimento sustentável das cinco cidades é vital conhecer a territorialidade de cada cidade, as diferenças e semelhanças, identificando as políticas que promovam o desenvolvimento sustentável e examinando os efeitos dessas políticas nos indicadores de desempenho.

As administrações públicas municipais dispõem de instrumentos e procedimentos elaborados pelo governo federal para organizar e planejar o desenvolvimento da cidade com a participação social. São exemplos destes instrumentos, o plano diretor participativo, os conselhos municipais, as assembleias públicas, os orçamentos e os planos plurianuais, bem como a prestação de contas à sociedade. Entretanto, observa-se que muitos munícipios não os utilizam ou adotam de forma parcial, somente para atender a um requisito legal. Contudo, é certo que cada munícipio possui sua cultura local, que deve ser respeitada, e cabe à administração local adequar os procedimentos das normas e leis aos costumes e à linguagem de seu povo.

As cinco cidades turísticas pesquisadas refletem a diversidade cultural e ambiental presente entre as cinco regiões do Brasil: sul, sudeste, centro-oeste, norte e nordeste. A Tabela 1 – Indicadores de Perfil dos Municípios concentra características dessas cidades, demonstra alguns pontos diversos e em comum e, apresenta o cronograma de vista in loco às cidades para a entrevista a um gestor público e a observação não-participante.

Verifica-se na Tabela 1, que todas as cidades foram emancipadas nos anos de 1900, porem Bombinhas, Ilhabela e Cairu são povoadas desde os anos de 1500. A população, a área e a densidade são diversas, mas o clima destas cidades é tropical a subtropical. O bioma de cerrado de Mateiros se distingue das demais, que possuem mata atlântica. As cinco cidades possuem unidades de conservação, as ações para o uso de energia limpa são incipientes em todas as cidades, bem como o sistema de mobilidade acentuado pelas peculiaridades de acesso a cada cidade. Todas as prefeituras mantem portais da transparência, com demonstrativos de contas e atos públicos e plano diretor participativo, implantados ou em andamento.

Em suma, as cidades detêm culturas e ambientes diversos, no entanto, todas as economias locais se sustentam no turismo baseado no ambiente natural. A população participa em menor ou maior grau no processo de políticas públicas, seja no plano diretor, planejamentos e controles das contas e atos públicos. Observa-se que a tecnologia auxilia na gestão pública e na participação social.

Vaz, Ribeiro e Matheus (2013) abordam a “articulação entre as aplicações da tecnologia e a promoção dos direitos de cidadania associados à sua utilização para a governança pública” (p. 2). O autor explora a questão de que a tecnologia tanto pode servir para realizar a prestação de contas à sociedade, permitindo o controle social das políticas públicas, como pode ser utilizada para realizar consultas públicas sobre um determinado assunto de interesse local. Contudo, enfatizam que a informação disponibilizada deve ser de fácil acesso, completa e livre. Oliveira e Rezende (2017) acrescentam que o uso da tic é fundamental para a eficiência das gestões públicas das cidades que pretendem ser inteligentes e sustentáveis.

Fung (2015) destaca o potencial da participação cidadã em promover três valores da governança democrática: eficácia, legitimidade e justiça social. Esse autor justifica que as crescentes restrições de acesso ao setor público em muitas sociedades, combinadas com a crescente demanda pela participação cidadã, combinadas às mudanças na tecnologia digital, abriram caminho para inovações participativas voltadas para uma governança eficiente. Entretanto, Castellà e Parés (2012) ressaltam que a diversidade e complexidade das cidades levam a diferentes formas de participação social.

perfil\cidade

bombinhas/sc

ilhabela/sp

cairu/ba

caldas novas/go

mateiros/to

Região

Sul

Sudeste

Nordeste

Centro Oeste

Norte

Povoada/Emancipada

1527 – 1992

1502 - 1901

1531 - 1938

1722 – 1911

1960 - 1991

População 2017

18.623

33.354

18.224

84.900

2.614

Área km²

35,923

346,389

463,344

1.608,44

9.681,66

Densidade 2010

397,99

81,13

33,35

44,16

0,23

Geografia – Características

Península

Arquipélago

Arquipélago

Estância Hidrotermal

Desertos e Cachoeiras

Clima

Subtropical

Tropical

Subtropical

Tropical

Tropical

Bioma

Mata Atlântica

Mata Atlântica

Mata Atlântica

Cerrado e Mata Atlântica

Cerrado

Unidades de Conservação

Morro do Macaco e da Galheta, Reserva do Arvoredo e de Zimbros.

Parque Estadual de Ilhabela

APA de Tinharé(Morro de São Paulo) e Boipeba

Parque Estadual da Serra de Caldas Novas

Parque Estadual do Jalapão

Área APA/APP

19,5 km² – 54,16%

294,389 km² - 85%

433 km² - 93,45%

121,59 km² - 7,55%

4.617,30 km² - 47,69%

Economia (tipo)

Turismo e Pesca (Mergulho)

Turismo e Comércio. (Vela)

Turismo, pesca e agricultura (Morro de sp)

Turismo e comércio (Águas Termais)

Turismo e artesanato
(Capim Dourado)

Atrativos

39 praias – mergulho

42 praias, cachoeiras e trilhas

26 ilhas. Tinharé (Morro de São Paulo) e Boipeba

Estância hidrotermal

Trilhas off-road,cachoeiras, rios e fervedouros.

Energia limpa ou reuso da água

Captação da água da chuva/prédios

Energia solar/Boneto

Não

Reuso na rede hoteleira

Não

Mobilidade

Transporte coletivo não integrado

Balsa, Transporte coletivo não integrado

Barco e a pé

Transporte coletivo não integrado

Utilitários com tração e a cavalo.

Plano Diretor

Sim

Sim

Em Andamento

Sim

Sim

Planos Plurianuais

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Portal da Transparência

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Internet pública

Em implantação

Sim

Sim, parcial

Não

Não

Pesquisa in loco

Abr/17

Set/17

Nov/17

Mai/18

Mai/18

tabela 1 | Indicadores de Perfil dos Municípios

fonte elaboração própria (2018)

O estudo identifica e descreve as práticas adotadas pelas administrações públicas municipais da amostra relacionadas às dimensões do desenvolvimento sustentável, que estão promovendo a gestão participativa e atendendo os princípios da governança pública. A Tabela 2 – Ações e Políticas relacionadas ao Desenvolvimento Sustentável sintetizam tais políticas destacadas na coleta de dados. As ações identificadas nas cidades ora se assemelham e ora divergem entre si, pois cada cidade enfrenta desafios peculiares ao local, além dos conjunturais nacionais.

econômica

Bombinhas/sc

Projeto Orla - Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima

Ilhabela/sp

Projeto Orla - Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima

Agenda Anual de Eventos para a Geração de Renda

Cairu/ba

Fomento do Ecoturismo e Turismo de Massa

Caldas Novas/go

Gestão dos Parques Aquáticos, Clubes e Rede Hoteleira

Mateiros/to

Incentivo ao Empreendorismo local

social

Bombinhas/sc

Garantia de atendimento de 100% da saúde básica

pm de Educação de Bombinhas 2015 – 2025. Educação Integral

Ilhabela/sp

Regularização Fundiária

Fundação da Casa dos Conselhos

Cairu/ba

Criação da Secretaria Municipal da Juventude

Caldas Novas/go

Participação de Alunos e Professores em ações sociais e ambientais

Fundação da Casa dos Conselhos da Rede de Ensino

Mateiros/to

Ações de incentivo à ead e Participação popular na política

Garantia da Saúde Básica

Regularização Fundiária

ambiental

Bombinhas/sc

Expansão do saneamento básico para 97% do município até 2021

Retomada da Coleta seletiva de lixo e projeto Bota Fora.

Ilhabela/sp

Expansão do Saneamento Básico aos Bairros

Cairu/ba

Solução ao Esgoto e Lixo a céu aberto. Um problema de todos.

Caldas Novas/go

Gestão das Empresas Mineradoras das Águas Termais

Expansão Imobiliária com Saneamento Básico Adequado

Mateiros/to

Ações de incentivo ao Reuso do lixo

Projeto Corredor Ecológico da Região do Jalapão. Integração das áreas de proteção ambiental.

tabela 2 | Ações e políticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável

fonte elaboração própria (2018)

Observa-se no levantamento de políticas e ações sustentáveis relacionadas às dimensões econômica, social e ambiental, que a prioridade da sociedade e da gestão pública se concentra na geração de receitas.

A preservação do meio ambiente também é prioritária para estas cidades, sobretudo o despejo do esgoto e do lixo, não como fruto de uma consciência primeira de sustentabilidade, mas como necessidade de solução para a geração da renda à cidade, que dependente do turismo de natureza.

Na dimensão social, as atenções se voltam à saúde e educação, que no entendimento da sociedade, as melhorias estão diretamente vinculadas ao crescimento econômico e não à priorização de ações e políticas por parte das gestões públicas.

A Tabela 3 – Políticas que repercutem nas Três Dimensões da Sustentabilidade apresentam políticas e ações destacadas na coleta de dados que se inter-relacionam às três dimensões da sustentabilidade.

políticas que repercutem nas 3 dimensões

Bombinhas/sc

Revisão do Plano Diretor Participativo.

Transparência e Prestação de Contas via Portal da Prefeitura e edição de revistas.

Ilhabela/sp

Projeto Cidade Digital – internet gratuito à população.

Transparência e Prestação de Contas via Portal da Prefeitura e edição de jornais.

Cairu/ba

Projeto Cidade Digital – internet gratuito à população.

Transparência e Prestação de Contas via Portal da Prefeitura.

Caldas Novas/go

Transparência e Prestação de Contas via Portal da Prefeitura.

Mateiros/to

Transparência e Prestação de Contas via Portal da Prefeitura.

tabela 3 | Políticas que repercutem nas Três Dimensões da Sustentabilidade

fonte elaboração própria (2018)

Percebe-se nas políticas elencadas na Tabela 3, que a cidade de Bombinhas evidencia o plano diretor participativo, que passa por revisão para melhor ordenamento urbano e preservação da orla marítima. As outras cidades possuem o plano diretor implantado ou em fase de implantação.

A transparência das contas e atos públicos é destaque em todas as cidades e estão disponibilizadas ao cidadão via portais das prefeituras. As cidades de Ilhabela e Cairu disponibilizam wi-fi gratuito à população para o acesso aos serviços e contas públicas, bem como estimulam a participação em redes sociais.

Dessa forma, verifica-se que o uso de tecnologias contribui para a participação social no processo de políticas públicas, agiliza o acesso aos serviços públicos e melhora o relacionamento público-privado. Gestões públicas participativas apresentam maior aderência aos princípios de governança pública.

Contudo, as cidades estão em níveis e tipologia diferentes quanto à efetiva participação social, mas todas demonstram a importância da participação da sociedade no desenvolvimento sustentável do município. A população compreende que tem o poder, quando organizados, de alterar as prioridades das gestões públicas, impondo suas necessidades e desejos. A participação popular conduz ao comprometimento do cidadão com o futuro sustentável da cidade.

Mitchell e Fazi (2017) argumentam que a efetiva participação popular no processo de elaboração de política públicas conduz à soberania popular e altera o status quo, consolidando a soberania nacional, garantindo a economia democrática, renda, igualdade social e meios de produção e consumo sustentáveis.

A seguir, são apresentados na Tabela 4 – Evolução dos Indicadores de Desempenho, os indicadores de desempenho selecionados da norma técnica nbr iso 37120.2017 – Desenvolvimento Sustentável de Comunidades – Indicadores para serviços urbanos e qualidade de vida da abnt.

A Tabela 4 sintetiza os resultados obtidos dos gráficos de dispersão que analisaram a evolução temporal de indicadores relacionados a dimensão econômica, social e ambiental das cidades da amostra, que demonstraram ter, em menor ou maior grau, gestões participativas e práticas de governança implantadas. O objetivo é avaliar o efeito destas práticas no desenvolvimento sustentável das cidades. Para tal, a evolução temporal foi classificada em positiva ou negativa, oscilante com melhora ou piora.

Há de se ressaltar para análise global dos indicadores de desempenho selecionados nas dimensões essenciais da sustentabilidade: econômica, social e ambiental; que as cidades da amostra intencional demonstraram possuir gestões participativas, mesmo que em níveis diferentes de participação social e possuem práticas de governança pública implantadas. A participação popular acontece por meio da formatação e revisão do plano diretor, assembleias públicas e conselhos municipais, enquanto as práticas de governança mais evidenciadas são a transparência e prestação de contas por meio dos portais das prefeituras municipais.

Verifica-se na Tabela 4 que os indicadores de crescimento da população, bem como do pib, pib per capita e idhm evoluíram positivamente no periodo mensurado. Os indicadores sociais e ambientais selecionados não seguiram em paralelo a tendência positiva dos indicadores econômicos, mas apresentaram melhoras nos últimos anos. Somados aos dados coletados na pesquisa qualitativa, percebe-se que as receitas de alguns municípios cresceram significativamente, mas o desenvolvimento na área social e ambiental não acompanhou esse avanço.

Dessa forma, conclui-se que o crescimento econômico não é uma certeza para o progresso social, assim como o manejo correto e preservação do meio ambiente. Observa-se nas cidades que evoluíram positivamente nas dimensões econômica, social e ambiental, que essas possuem gestões públicas que adotam práticas de governança e estimulam a participação popular no processo de políticas públicas. Essas gestões procuram alinhar a priorização de políticas aos desejos da população em planejamentos de curto, médio e longo prazo.

cidade/ indicador

bombinhas

ilhabela

cairu

caldas novas

mateiros

População

(1999 – 2017)

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

Econômico

pib (1999 – 2014)

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

pib per capita

(1999 – 2014)

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

idhm (1991 – 2010)

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

Social

Taxa mortalidade infantil (2008 – 2014)

Oscilante com piora nos últimos anos

Oscilante com piora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com piora nos últimos anos

Taxa analfabetismo (1991 – 2010)

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

Positiva

ideb anos iniciais (2005 – 2015)

Positiva

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Positiva

Oscilante com melhora nos últimos anos

ideb anos finais (2005 – 2015)

Oscilante com piora nos últimos anos

Positiva

Positiva

Positiva

Oscilante com piora nos últimos anos

Média salários mínimos (2007 – 2015)

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Taxa homicídios (2003 – 2013)

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com piora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Ambiental

Abastecimento de água (2006 – 2015)

Positiva

Oscilante com piora nos últimos anos

Oscilante com melhora nos últimos anos

Negativa

Não há dados

Esgotamento sanitário (2006 – 2015)

Sem alteração significativa – baixo percentual

Positiva

Negativa

Oscilante com melhora nos últimos anos

Não há dados

Distribuição de energia elétrica (2003 – 2013)

Positiva

Positiva

Positiva

Sem alteração significativa – alto percentual

Positiva

tabela 4 | Evolução dos Indicadores de Desempenho

fonte elaboração própria (2018)

Sachs (2007) argumenta que “a visão do desenvolvimento no futuro é o de um desenvolvimento participativo e negociado. Ou seja, deve-se organizar o debate em todos os níveis, desde o desenvolvimento local” (p. 28). Esse autor defende ser necessário envolver todos os atores sociais no planejamento do desenvolvimento local e que o crescimento econômico pode ser o meio de promover a inclusão e igualdade social em um meio ambiente saudável.

O crescimento econômico pode ajudar não só elevando rendas privadas, mas também possibilitando ao Estado financiar a seguridade social e a intervenção governamental ativa. Portanto, a contribuição do crescimento econômico tem de ser julgada não apenas pelo aumento de rendas privadas, mas também pela expansão dos serviços sociais que o crescimento econômico pode possibilitar. (Sen, 2010, p. 57)

Outro ponto importante a ser considerado na análise de cidades com economias voltadas ao turismo e que não são evidentes na análise quantitativa dos dados, mas refletem nestes, é o envolvimento da comunidade no trade turístico. A população deve ser envolvida nos projetos e políticas voltadas ao crescimento do turismo de sua região, pois estes dependem da geração de renda e dos benefícios sociais e ambientais que o desenvolvimento pode propiciar.

Tomazin e Ramiro (2017) concluem e defendem “a ideia de que o turismo tradicional e o turismo de base comunitária podem ser percebidos como complementares, afinal, atende às necessidades de diferentes grupos das sociedades receptoras” (p. 161).

Considerações finais

A pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos das práticas participativas e governança das administrações públicas no desenvolvimento sustentável de pequenas cidades turísticas. Para tal, foram apresentadas práticas das gestões municipais que incluem a participação social e os princípios de governança pública, bem como foram analisados indicadores de desempenho econômicos, sociais e ambientais.

Constatou-se no levantamento das políticas que há nessas cidades uma inquietação crescente com a preservação do meio ambiente, pois essas sociedades dependem de suas belezas naturais para a geração de renda. A preocupação maior é com o esgotamento sanitário e o destino do lixo, pois impactam diretamente na promoção do turismo, base da economia local.

A saúde e educação são eleitos como essenciais na área social, apesar da percepção de que melhorias são consequência do crescimento econômico e não da priorização de políticas públicas. Contudo, observa-se que tanto as gestões públicas quanto a sociedade civil entendem que a educação dos mais jovens e a inclusão da comunidade no trade turístico são fundamentais para o futuro inteligente e sustentável da cidade, que prima pela inclusão e igualdade social, assim como a resiliência frente às mudanças climáticas e sociais que atingem todos os territórios.

Os jovens são incluídos em programas de educação ambiental e atraídos pelo uso da tecnologia no relacionamento público-privado e em redes sociais. As gestões públicas em parcerias com órgãos não governamentais e universidades estimulam o empreendedorismo de base comunitária, realizam treinamentos e assessoramento em diversas áreas, sobretudo no manejo e preservação correta dos recursos naturais.

A pesquisa demonstrou que gestões participativas atuam de acordo com princípios de governança pública, sendo que a transparência e a prestação de contas foram os mais evidenciados. A utilização dessas práticas repercute ao longo do tempo em sociedades civis organizadas e gestões públicas eficientes.

Verificou-se que as práticas de participação social e governança pública na administração das cidades se conectam e se relacionam as dimensões econômica, social e ambiental da sustentabilidade. Cabe destacar que as dimensões abordadas podem ser segmentadas enfatizando outros aspectos como cultural, institucional e político.

A análise dos indicadores de desempenho das cinco cidades demonstrou que estas obtiveram crescimento do pib em todo periodo mensurado, porem este resultado não se replicou nos indicadores sociais e ambientais, apresentando melhoras, pioras e oscilações na série temporal avaliada.

As conclusões desta pesquisa se alinham aos pensamentos de autores como Sachs (2007, 2009) e Sen (2010), de que o crescimento econômico é essencial, porém é necessário priorizar adequadamente as ações e políticas públicas para que sejam convertidos em melhorias nas áreas social e ambiental. O pensamento de que o pib mede o desenvolvimento de um dado território não é completo. É preciso analisar conjuntamente seus indicadores sociais e ambientais para avaliar o desenvolvimento inteligente e sustentável.

O Brasil, país de dimensões continentais, abriga várias culturas e geografias, refletindo a diversidade cada vez mais presente nas cidades do globo. Assim, cabe às gestões públicas e a sociedade local adequar às ações globais, os planos nacionais à realidade de cada cidade, procurando incorporar a participação dos diversos atores no processo de políticas públicas, amparada nos princípios de governança.

Verificou-se na pesquisa entre as cidades com culturas e geografias distintas umas das outras, que as mesmas enfrentam problemas diferenciados, mas as noções e desejos do desenvolvimento sustentável se centram na geração da renda, inclusão e igualdade social em um meio ambiente saudável e resiliente às mudanças.

Conclui-se que o desenvolvimento inteligente e sustentável é trilhado por ações e políticas públicas de gestões participativas que incorporem a participação cidadã e práticas de governança.

Referências bibliográficas

Ahvenniemi, H., Huovila, A., Pinto-Seppä, I. & Airaksinen, M. (2017). What are the differences between sustainable and smart cities? Cities, 60 (Part A), 234-245. https://doi.org/10.1016/j.cities.2016.09.009

Al-Nasrawi, S., Adams, C. & El-Zaart, A. (2015). A conceptual multidimensional model for assessing smart sustainable cities. jistem-Journal of Information Systems and Technology Management, 12(3), 541-558. https://doi.org/10.4301/S1807-17752015000300003

Barreto, E. O. & Tavares, M. G. C. (2017). O Turismo de Base Comunitária em uma comunidade ribeirinha da Amazônia. Revista Brasileira de Ecoturismo. 10(3), 579-611. https://doi.org/10.34024/rbecotur.2017.v10.6621

Bednarska-Olejniczak, D., Olejniczak, J. & Svobodová, L. (2019). Towards a smart and sustainable city with the involvement of public participation–The case of Wroclaw. Sustainability, 11(2), 332. https://doi.org/10.3390/su11020332

Bibri, S. E. (2018). The IoT for smart sustainable cities of the future: An analytical framework for sensor-based big data applications for environmental sustainability. Sustainable Cities and Society, 38, 230-253. https://doi.org/10.1016/j.scs.2017.12.034

Cabral. M. (2017). Turismo criativo para todos: uma base para o planeamento sustentável de destinos. Dedica: Revista de Educação e Humanidades, 12, 11-32. http://hdl.handle.net/10481/47402

Castellà, C. & Parés, M. (2012). Participação e qualidade democrática: uma proposta de critérios de qualidade. Em F. G. Tenório (Org.), Cidadania e desenvolvimento local: critérios e análise (pp. 207-251). Rio de Janeiro: Editora fgv.

Chelleri, L., Waters, J. J., Olazabal, M. & Minucci, G. (2015). Resilience trade-offs: addressing multiple scales and temporal aspects of urban resilience. Environment and Urbanization, 27(1), 181-198. https://doi.org/10.1177/0956247814550780

Corrêa, M. L., Pimenta, S. M. & Arndt, J. R. L. (2009). Turismo, sustentabilidade e meio ambiente: contradições e convergências. Belo Horizonte: Autêntica.

De Jong, M., Joss, S., Schraven, D., Zhan, C. & Weijnen, M. (2015). Sustainable–smart–resilient–low carbon–eco–knowledge cities; making sense of a multitude of concepts promoting sustainable urbanization. Journal of Cleaner production, 109, 25–38. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2015.02.004

Dye, T. R. (2011). Understanding public policy. Upper Saddle River, nj: Pearson Education.

Feitosa, F. F., Le, Q. B. & Vlek, P. L. (2011). Multi-agent simulator for urban segregation (masus). Computers, Environment and Urban Systems, 35(2), 104–115. https://doi.org/10.1016/j.compenvurbsys.2010.06.001

Fung, A. (2015). Putting the public back into governance: the challenges of citizen participation and its future. Public Administration Review, 75(4), 513-522. https://doi.org/10.1111/puar.12361

Gerometta, J., Haussermann, H. & Longo, G. (2005). Social innovation and civil society in urban governance: strategies for an inclusive city. Urban Studies, 42(11), 2007-2021. https://doi.org/10.1080/00420980500279851

Haase, D., Kabisch, S., Haase, A., Andersson, E., Banzhaf, E., Baró, F. … & Krellenberg, K. (2017). Greening cities–To be socially inclusive? About the alleged paradox of society and ecology in cities. Habitat International, 64, 41-48. https://doi.org/10.1016/j.habitatint.2017.04.005

Holden, E., Linnerud, K., Banister, D., Schwanitz, V. J. & Wierling, A. (2017). The imperatives of sustainable development: needs, justice, limits. Sustainable Development, 25(3), 213-226. https://doi.org/10.1002/sd.1647

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (2020). https://www.ibge.gov.br

Jabareen, Y. (2013). Planning the resilient city: Concepts and strategies for coping with climate change and environmental risk. Cities, 31, 220-229. https://doi.org/10.1016/j.cities.2012.05.004

Joss, S. (2018). Future cities: asserting public governance. Palgrave Communications, 4(1), 1-4. https://www.nature.com/articles/s41599-018-0087-7

Kaika, M. (2017). ‘Don’t call me resilient again!’: the New Urban Agenda as immunology… or… what happens when communities refuse to be vaccinated with ‘smart cities’ and indicators. Environment and Urbanization, 29(1), 89-102. https://doi.org/10.1177/0956247816684763

Kummitha, R. K. R. & Crutzen, N. (2017). How do we understand smart cities? An evolutionary perspective. Cities, 67, 43-52. https://doi.org/10.1016/j.cities.2017.04.010

Le Grand, J. (2018). The strategy of equality: redistribution and the social services. London: Routledge.

Leite, C. (2012). Cidades sustentáveis, cidades inteligentes: desenvolvimento sustentável num planeta urbano. Porto Alegre: Bookman.

Manaf, M. A. & Silva, J. B. (2017). A burocracia do Estado brasileiro como obstáculo à concreção dos direitos sociais. Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor, 4(1), 170-197. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.8166

Marconi, M. D. A. & Lakatos, E. M. (2013). Técnicas de pesquisa. São Paulo: Atlas.

Meerow, S., Newell, J. P. & Stults, M. (2016). Defining urban resilience: a review. Landscape and urban planning, 147, 38-49. https://doi.org/10.1016/j.landurbplan.2015.11.011

Meerow, S. & Newell, J. P. (2017). Spatial planning for multifunctional green infrastructure: Growing resilience in Detroit. Landscape and Urban Planning, 159, 62-75. https://doi.org/10.1016/j.landurbplan.2016.10.005

Mitchell, W. & Fazi, T. (2017). Reclaiming the State. Chicago, il: University of Chicago Press.

Oliveira Leite, L. & Rezende, D. A. (2017). E-gov. estratégico: governo eletrônico para gestão do desempenho da administração pública. Curitiba, pr: Appris Editora e Livraria Eireli-me.

Organisation for Economic Co-operation and Development (2020). https://www.oecd.org/about/

Philippi Júnior, A. & Ruschmann, D. V. D. M. (2010). Gestão ambiental e sustentabilidade no turismo. Barueri, sp: Manole.

Pocock, M. J., Roy, H. E., August, T., Kuria, A., Barasa, F., Bett, J., ... & Kissui, B. (2019). Developing the global potential of citizen science: Journal of applied ecology, 56(2), 274-281. https://doi.org/10.1111/1365-2664.13279

Rabelo, M. T. O., Arts, K. A. J., Girard, P., Ioris, A. R. & de Figueiredo, D. M. (2017). Percepção dos atores sociais do turismo sobre o pulso de inundação do Pantanal (mt). Revista Brasileira de Ecoturismo, 10(3). https://periodicos.unifesp.br/index.php/ecoturismo/article/view/6649

Sachs, I. (1986). Ecodesenvolvimento crescer sem destruir. São Paulo: Vértice.

Sachs, I. (2007). Dilemas e desafios do desenvolvimento sustentável no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond.

Sachs, I. (2009). Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond.

Salazar, A. S., Bueno, M. A. G., Jiménez, A. R. & Rodríguez, D. A. F. (2017). Perspectivas del Turismo Comunitario: un camino a la inclusión social de las comunidades y la conservación de los recursos naturales. Estudio de caso. KIKAME, 3(3), 93-105. http://tecnocientifica.com.mx/educateconciencia/index.php/KIKAME/article/view/352/349

Sampath, P. G. (2010). Cidades Inclusivas: uma perspectiva asiática. Fórum Urbano Mundial. ipea: Revista Desafios do Desenvolvimento, 7(59). http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1080:catid=28&Itemid=23>

Sen, A. (2010). Desenvolvimento como liberdade. (L. Teixeira Motta, Trad.; R. Doninelli Mendes, Rev. Téc.). São Paulo: Companhia das Letras.

Silva, B. N., Khan, M. & Han, K. (2018). Towards sustainable smart cities. Sustainable Cities and Society, 38, 697-713. https://doi.org/10.1016/j.scs.2018.01.053

Tomazin, M. & Ramiro, P. A. (2017). Turismo de Base Comunitária. Caderno Virtual de Turismo, 16(3), 155-171. http://dx.doi.org/10.18472/cvt.16n3.2016.1175

Tonietto, J. (2007). Afinal, o que é Terroir. Bon Vivant, Flores da Cunha, 8(98), 08. https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/147755/1/Tonietto-BonVivant-v8-n98-p8-abr2007.pdf

un-Habitat. (2020). https://www.unhabitat.org/

United Nations (un). (2020). https://www.un.org/en/

Vaz, J. C., Ribeiro, M. M. & Matheus, R. (2013). Desafios para a Governança Eletrônica e Dados Governamentais Abertos em Governos Locais. WTRANS13. http://wtransdev.inf.puc-rio.br/artigos/artigos_WTRANS13/wtrans13-vaz.pdf

World Bank. (2020). https://www.worldbank.org/

World Tourism Organisation (wto). (2020). https://www.unwto.org/

Yin, R. K. (2015). Estudo de Caso: Planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman.

vol 47 | no 141 | mayo 2021 | pp. 95-115 | artículos | ©EURE

doi: 10.7764/eure.47.141.05 | issn digital 0717-6236

  • APA
  • MLA
  • Como citar este artículo
Franz, N., Andreoli, C., & Da Silva, C. (2021). Gestión participativa, prácticas de gobernanza y desarrollo sostenible en pequeñas ciudades turísticas. Revista EURE - Revista de Estudios Urbano Regionales, 47(141). doi:https://doi.org/10.7764/EURE.47.141.05
Franz, Nádia-Mara, Cleverson-Vitorio Andreoli, & Christian-Luiz Da Silva. "Gestión participativa, prácticas de gobernanza y desarrollo sostenible en pequeñas ciudades turísticas." Revista EURE - Revista de Estudios Urbano Regionales [Online], 47.141 (2021): s. p. Web. 17 may. 2021